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Os veículos apreendidos no pátio do Denatran passaram a contar com novas normas decorrentes da Ordem de Serviço N.º 009/2021-DOP/DG. Considerando as legislações referentes à remoção do veículo para o pátio e sua respectiva liberação (Resolução 623/2016 do CONTRAN), a lei 13.726/2018 referente à desburocratização, […]

No dia 22 de outubro foi publicada a Lei nº. 14.229/2021, alterando a Lei nº. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, as seguintes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impactam ao setor de locação de veículos passaram a vigorar a partir daquela data. […]

Seguindo as alterações da legislação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a ser a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Contudo, o Sindiloc-PR informa que as normas do Contran e os demais serviços relacionados àquela secretaria poderão ser encontrados no seguinte site https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/senatran Saiba como […]

O Detran/PR suspendeu, por tempo indeterminado, a Portaria 259, que determinava novos procedimentos operacionais e administrativos de estampagem de placas veiculares. Ocorreram sucessivas prorrogações no prazo para as empresas de estampagem se adequarem à normativa, sendo que o prazo final de homologação sistêmica seria até […]

Conforme dados do jornal Valor Econômico, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a rejeitar a fusão entre as locadoras de veículos Localiza (RENT3) e Unidas (LCAM3). Recentemente, a tendência era aprovar a fusão, ao levar em conta o mercado com baixa barreira de […]

As locadoras investiram mais de R$ 6,7 bilhões em veículos novos neste ano. Conforme pesquisa da Abla (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis), com dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), as locadoras que atuam no Brasil emplacaram 122,561 mil veículos de janeiro […]

Novo programa do Governo do Estado beneficia contribuintes e fomenta o turismo regional O setor de turismo e todo o trade relacionado, incluindo o rent a car, foi um dos mais afetados pela pandemia. Se por um lado as dificuldades são grandes, do outro, algumas […]

No artigo redigido pelo advogado Bruno Fernandes de Araújo “É seguro exercer a atividade de locador de veículos sendo pessoa física?” foram retratados os problemas sujeitos por pessoas físicas que trabalham informalmente na locação de veículos, utilizando automóveis adquiridos em seus nomes e destinados à […]

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, proposta que exige comprovante de ausência de restrição, relacionada especificamente à apropriação indébita e ao estelionato no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), para a emissão do novo Certificado de Registro de […]

A falta de peças, aliada ao agravamento da pandemia, levou à paralisação total ou parcial de 13 das 23 montadoras de automóveis do país ao longo deste segundo bimestre. Os dados são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Grandes montadoras como Volkswagen, Mercedes-Benz, Volvo, Scania, Honda, Nissan, Renault, […]

Os meses de março e abril tiveram importantes alterações normativas sobre trânsito. As mais comentadas foram, sem dúvida, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram em vigor em 12 de abril, pois mexem no cotidiano de milhões de motoristas e usuários de […]

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) publicou recentemente seu Anuário Brasileiro. Os dados sobre o setor foram coletados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O documento na íntegra está disponível pelo link www.virapagina.com.br/abla2021. O […]

A partir de 12 de abril entra em vigor a Lei nº 14.071/2020 que alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças está a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a inserção do art. 10-A, descrevendo que “poderão ser convidados […]

A simplificação e digitalização de documentos é um movimento que já vinha sendo adotado pela Administração Pública e que se intensificou com a pandemia. Em 4 de janeiro, entrou em vigor a Resolução nº 809/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprovou a digitalização […]