Notícias

Após pedido do Sindiloc-PR, a Fenaloc encaminhou, em 5 de junho, correspondência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando alteração na Resolução nº 619/206, para que o pagamento das multas de trânsito possa ser realizado em qualquer estabelecimento bancário. Consta no art. 11, inciso V, […]

A Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou alguns procedimentos de segurança para deslocamentos, ao declarar o novo coronavírus (Covid-19) como emergência global de saúde. As recomendações afetam tanto os clientes, quanto os empresários do setor e seus trabalhadores. Recomenda evitar os transportes públicos, tais como […]

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) editou a Portaria nº 007/2020-DG, publicada no Diário Oficial de 4 de fevereiro, trazendo mudanças na Vistoria Veicular. O instrumento normativo altera a Portaria nº 076-DG, de 6 de novembro de 2019, adicionando novas situações em que poderá […]

Neste início de ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou quatro novas Deliberações. A Deliberação nº 181, de 2 de janeiro de 2020, suspende a entrada em vigor da Resolução de nº 702, de 10 de outubro de 2017, acerca da sinalização especial de […]

A Medida Provisória (MP) nº 904, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 11 de novembro, extinguiu o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM) […]

A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro, ganhando o caráter definitivo de lei (Lei nº 13.874/20019). A nova regra propõe uma série de ações para desburocratizar as atividades econômicas e também altera alguns […]