Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada durante o dia
A partir de 8 de julho entra em vigência lei que obriga o motorista usar farol baixo na estrada durante o dia. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi publicada no Diário Oficial. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) com objetivo de aumentar a segurança nas estradas e equiparar a legislação brasileira a outras europeias, em que a exigência existe há muitos anos e teve a eficiência comprovada.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informa que a medida valerá para qualquer tipo de rodovia, inclusive aquelas que percorrem trechos urbanos, ou em túneis com iluminação pública. A penalidade para o infrator é de multa de R$ 85, 13 e 4 pontos na CNH.
Porém, ainda há pontos a serem esclarecidos sobre a aplicação da penalidade no que diz respeito aos veículos mais modernos que possuem os faróis diurnos em LED e que já fazem as vezes de alerta de presença. Essa iluminação será considerada como farol baixo ou não?
