Resumo do encontro dos Sindiloc’s em Brasília Saiba quais os principais assuntos debatidos no encontro dos sindicatos de todo o país

No último encontro dos Sindiloc’s em Brasília, realizado nos dias 5 e 6, de outubro foram debatidos vários temas de interesses das locadoras. Além da apresentação sobre o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), foram abordados os seguintes tópicos:

 Apropriação indébita

 Um grande problema para as locadoras, a apropriação indébita, poderá ser amenizado em breve. O Denatran vai permitir que os veículos subtraídos das locadoras tenham anotado em sua situação cadastral essa restrição. Estão sendo feitos ajustes no sistema de informática do órgão para comportar essa anotação. Assim, nas fiscalizações policiais o veículo poderá ser recuperado. Atualmente os veículos continuam em circulação indefinidamente, recaindo para a locadora as despesas com IPVA.

 Multas DNIT

 A Fenaloc está acompanhando o andamento da ação contra as multas aplicadas pelo DNIT por excesso de velocidade, uma vez que o órgão não tem competência para esse tipo de fiscalização, que seria exclusiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pode ser que logo os radares fixos deixem de multar nas estradas federais, até que a PRF assuma esses contratos.

 PIS/Cofins

 Está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação contra a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas da locação de bens móveis. Caso seja vitoriosa, as locadoras poderão pedir restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

 Parceira facilita recuperação de veículos roubados e fornecimento de peças para locadoras associadas

 O Sindiloc-PR firmou acordo com a Swint, empresa com base em São Paulo, para recuperação de veículos furtados/roubados com custo inicial zero para as locadoras associadas, que pagarão apenas um valor fixo em caso de recuperação dos veículos.

Outra parceria do sindicato que está em fase final para assinatura de contrato é com o Portal da Oficina para fornecimento de peças e serviços de manutenção para locadoras, em que será possível localizar oficinas e revendedoras de autopeças a preços inferiores à média de mercado e faturamento agrupado. Isso poupará tempo para as empresas quando os veículos precisarem de manutenção fora de suas bases operacionais.