Fenaloc – Federação Nacional das Locadoras de Veículos

             O setor de locação de veículos sempre esteve ligado à Confederação Nacional do Comércio (CNC) através das Federações do Comércio de cada estado, uma vez que o entendimento era que a atividade estava relacionada ao turismo. Há alguns anos uma lei federal reviu esse posicionamento e alterou o enquadramento passando as locadoras de veículos para a tutela da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Após anos de embates jurídicos promovidos pela CNC contra a alteração a decisão final da justiça determinou em caráter definitivo que o setor deve filiar-se à CNT.

            Em 2015 foi concedido o registro no Ministério do Trabalho da Federação Nacional das Locadoras de Veículos (Fenaloc), para representar os sindicatos de locação de veículos dentro da estrutura da CNT. Essa entidade além de unir sindicatos em uma só voz garante representatividade jurídica que possibilita entrar com ações diretamente no Supremo Tribunal Federal que é um atalho para resolver questões de grande relevância.

            Atualmente a Fenaloc conta com sete sindicatos associados e outros dez por incorporar, o que não ocorreu ainda por conta da burocracia no Ministério do Trabalho que coordena toda a parte documental e precisa de no mínimo três meses para finalizar os trabalhos de cada novo filiado.

            Desde a criação da Fenaloc o Sindiloc-PR mantém dois representantes na entidade: no cargo de vice-presidente, através do Sr.  Valmor Weiss, proprietário da franquia da Yes Locadora de Veículos, e o diretor regional, Tércio Gritsch, da Referência Locadora de Veículos.

Encontro da Fenaloc em Brasília

            Representantes de Sindiloc’s de todo o país reuniram-se em 23 de setembro em Brasília-DF a convite da Fenaloc. O evento objetivou a troca de ideias entre os diretores dos sindicatos com vistas à resolução de problemas comuns, bem como estabelecer um canal para contato direto entre os representantes. Para a Fenaloc, foi uma oportunidade de mostrar sua estrutura, nas dependências da CNT, e divulgar ações jurídicas já tomadas em defesa dos interesses da categoria. Entre essas ações destaca-se as Ações de Declaração de Inconstitucionalidade (ADIn) que tramitam no STF contra as leis do IPVA paulista e catarinense, e a lei que obriga as locadoras a manterem disponibilidade de 5% da frota de veículos adaptados para deficientes.

            Para o presidente do Sindiloc-PR, apesar de a pauta ter sido exaustiva, os presentes concordaram com o caminho a ser seguindo que se baseia na união para tomada de decisões, de forma coordenada e democrática, visando o fortalecimento da categoria. “Logicamente toda entidade nova enfrenta problemas de comunicação e estrutura, mas a sensação é de que o caminho está traçado para que essa Federação seja um atalho a defender de maneira eficaz os interesses do setor. Para isso, trabalha preventivamente quanto: leis, resoluções, normas e outros artefatos jurídicos que obstruem o desenvolvimento de nossas atividades, e combater aquelas que já existem e fazem dispender energia inútil”, pontuou.