Aviso de Recall agora virá no documento do veículo

Veículos que não comparecerem às campanhas de recall a partir de agora receberão aviso no documento (CRLV) do ano seguinte sobre a pendência. A medida passou a vigorar no fim de setembro, conforme a portaria conjunta Nº 3, assinada pelos ministros da Justiça e da Segurança Pública. Ela altera parte da legislação em relação aos recalls promovidos pela indústria automotiva.

Isso não significa que a execução do recall passou a ser obrigatória, ou que bloqueará o licenciamento do veículo. A solução do governo foi intermediária, no sentido de alertar o proprietário e o futuro comprador.

A ideia é ampliar o número de comparecimentos dos chamados no Brasil. De acordo com o Procon-SP, somente 15% dos proprietários levaram seus automóveis quando convocados à inspeção e reparo pelas empresas em 2019.

Os fabricantes são obrigados a informar, por lei, sobre a existência de defeito em seus veículos e oferecer conserto sem custos. A determinação serve também para situações em que todos os clientes já compareceram ou para casos em que a companhia não estabeleceu ainda um procedimento de reparo.

 Para as locadoras, todo recall é um problema porque é necessário parar os veículos que normalmente são adquiridos em lotes, obrigando a substituição dos titulares por outros provisórios. Isso causa transtorno operacional e despesas não previstas com a logística para sanar o problema. Eventualmente, se o problema não envolver a segurança do automóvel, o serviço poderá ser realizado ao fim da vida útil do automóvel quando da sua desmobilização. Entretanto, em se tratando de itens de segurança, o melhor é providenciar o conserto o quanto antes para evitar eventual responsabilização em caso de acidente causado pela falta de atendimento ao recall.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) passou a ser obrigado a comunicar os proprietários de veículos sobre as campanhas, de maneira digital ou por correspondência física.

 A fabricante terá 15 dias para informar ao sistema do Renavam sobre o conserto feito em cada automóvel, após fazer o reparo. Ao proprietário será fornecido recibo com data, horário, duração e local onde foi feito o recall.

 Caso a pendência de recall esteja em aviso no documento, o alerta será removido somente no licenciamento seguinte.