Presidente propõe alterações no Código Brasileiro de Trânsito

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, projeto de lei que muda regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As principais mudanças estão na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. Também propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.A projeto ainda elimina a obrigação de se manter os faróis ligados nas rodovias durante o dia, desde que, porém, o veículo seja equipado com faróis de rodagem diurna, uma nova exigência para os automóveis fabricados no país. As luzes de rodagem diurna não serão exigidas para os veículos atualmente em circulação, mas em compensação, estes ainda serão obrigados a manter acesos os faróis, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples.

As mudanças visam estabelecer parâmetros legais que estimulem a evolução da gestão do trânsito e prover ferramentas aos operadores do Sistema Nacional de Trânsito para exercerem suas atividades com foco na redução de acidentes e de mortes e lesões no trânsito.

A proposta está sob análise de comissão especial, composta por 34 parlamentares.