Carteira de habilitação eletrônica é aprovada pelo Contran

Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A novidade entra em vigor a partir de fevereiro de 2018.

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital.

O assessor jurídico do Sindiloc PR, Juliano Luparelli, destaca que o documento digital terá a mesma validade jurídica do impresso, motivo pelo qual pode ser aceito em todo o território nacional.

A versão de demonstração da CNH-e já pode ser testada por meio do site do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A partir do ano que vem estará disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Conforme explica Luparelli, o aplicativo permitirá ainda que a CNH-e seja compartilhada com terceiros. Com isso, as locadoras poderão armazenar a CNH-e na via eletrônica facilitando seu arquivo e busca digital. “Não obstante, os procedimentos já adotados pelas locadoras deverão ser mantidos, especialmente sobre verificar o vencimento da CNH e a categoria do condutor”, alerta.