Mudanças nas leis de trânsito

Mudanças nas leis de trânsito

Multa para pedestres e ciclistas estão entre as alterações

O ano de 2018 inicia com novidades nas leis de trânsito. A partir do fim de abril, pedestres e ciclistas que não respeitarem as áreas determinadas poderão ser multados. O valor da multa, se flagrado, será de R$ 44 para o pedestre e de R$ 130,16 para o ciclista.  Também ficará rígida a punição a motoristas bêbados que causarem morte no trânsito. A pena, praticada de 2 a 4 anos de prisão, aumentará para 5 a 8 anos.

A inspeção veicular será obrigatória até o fim do ano que vem. No entanto, os estados que quiserem podem se antecipar. Os Detrans deverão apresentar até 1º de julho o cronograma de vistoria. Ela deverá ser feita de dois em dois anos a partir do terceiro ano de idade do veículo. Sem a vistoria não será possível fazer o licenciamento anual. Nesse caso o Sindiloc-PR está acompanhando a implantação para verificar os impactos que essa medida pode trazer para o setor já que as empresas de terceirização costumam manter os veículos na frota por até três anos.

Registros de veículos

Desde meados de 2015 o estado do Paraná vinha perdendo o registro de veículos de locadoras que estavam migrando seus emplacamentos para o estado de Minas Gerais, que oferecia valores significativamente menores e ganhos de agilidade operacional para atrair essas empresas. E, desde 2016, o Sindiloc-PR vinha buscando junto ao Detran-PR uma redução dos valores para registro e licenciamento de veículos para atrair de volta essas empresas, que dessa forma também recolhem o IPVA no estado. Após quase dois anos, em 20 de dezembro de 2017, foi aprovada a Lei N.19358, que permite que o Detran-PR faça a redução nas taxas que influem no custo de registros dos veículos de locadoras. Já tivemos reunião no Detran-PR, momento em debatemos o assunto e esperamos que os novos valores entrem em vigor no menor prazo possível.