Sindiloc-PR participa de debates estratégicos no 11º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos

Sindiloc-PR participa de debates estratégicos no 11º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos

Reforma tributária, contratos, legislação e segurança jurídica estiveram no centro dos debates que reuniram lideranças e especialistas do setor de locação de veículos em São Paulo

A construção de um ambiente jurídico mais seguro e previsível para as locadoras esteve no centro das discussões do 11º Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos, no dia 11 de junho, em São Paulo (SP). Promovido pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) e pela Federação Nacional das Locadoras (Fenaloc), o encontro reuniu especialistas e lideranças nacionais para analisar os principais desafios regulatórios, tributários e legislativos que impactam o segmento.

Entre os participantes esteve o presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos do Paraná (Sindiloc-PR), Fernando Klein Nunes, que representou a entidade.

A abertura do fórum contou com as apresentações de Wanderson Ferreira de Carvalho, integrante do grupo técnico responsável pela alteração da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e de Vitor Martins, mestre em Direito dos Negócios. Os especialistas abordaram as mudanças promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tema de crescente relevância para as empresas.

Na sequência, Rodolpho Sampaio Barreto Júnior, membro da Comissão Especial de Reforma do Código Civil Brasileiro, apresentou uma análise sobre a responsabilidade solidária das locadoras em acidentes de trânsito. Ainda durante a manhã, Jessiane Rodrigues e Jerry Dias discutiram projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto para os setores de mobilidade e locação de veículos.

Reforma tributária e contratos em pauta

A programação da tarde foi aberta por Marcelo Romanelli, que apresentou um panorama atualizado sobre as alíquotas e os prazos de pagamento do IPVA nos diferentes estados brasileiros.

Em seguida, o evento promoveu debate sobre a elaboração e a redação de cláusulas contratuais para locação de veículos. O painel reuniu Bruno Araújo, CEO da ABLA ONE; Bruno da Luz, representante do Sindiloc-ES; Juliano Luparelli, assessor jurídico do Sindiloc-PR, que contribuiu com reflexões sobre os desafios jurídicos e operacionais enfrentados pelas empresas do setor.

A regulamentação da Reforma Tributária também teve espaço de destaque na programação. O tema foi conduzido por Victor Hugo Rocha, presidente da Comissão Especial do Setor de Locação para a Reforma Tributária, ao lado de Kaleandra Lima, coordenadora jurídica do Grupo Mobility, que analisaram os impactos das novas regras para as locadoras.

Retrospectiva jurídica encerrou a programação

O encerramento do fórum ficou a cargo de Adriano Castro, assessor jurídico da ABLA, da Fenaloc e do Sindiloc-MG. O especialista apresentou uma retrospectiva dos principais acontecimentos jurídicos que marcaram o setor de locação de veículos ao longo de 2025 e 2026, destacando os avanços, desafios e perspectivas para os próximos anos.

A participação do Sindiloc-PR no encontro reforça o compromisso da entidade com o acompanhamento permanente das mudanças legislativas, tributárias e regulatórias que afetam o segmento, além de fortalecer sua atuação nos fóruns nacionais de discussão e representação do setor de locação de veículos.