SESP/PR acolhe pedido do Sindiloc-PR e criará alerta interno para veículos subtraídos por apropriação indébita e estelionato no Paraná

               A articulação institucional do Sindiloc-PR junto ao poder público resultou em um importante avanço na proteção das locadoras de veículos do Estado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp/PR) acolheu requerimento apresentado pelo Sindicato e aprovou a criação de um alerta interno específico para veículos subtraídos mediante apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal) e estelionato (artigo 171 do Código Penal).

            O pleito foi formalizado em junho de 2025, por meio de ofício encaminhado pelo Sindiloc-PR à Secretaria, relatando as dificuldades enfrentadas pelas locadoras quando os boletins de ocorrência são registrados como apropriação indébita ou estelionato. O documento também apontou a necessidade de que, nesses casos, haja a inserção de uma restrição que impeça a circulação do veículo e contribua para uma atuação policial mais ágil e efetiva. O tema foi aprofundado em reunião com o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, e sua equipe, o que permitiu alinhar entendimentos técnicos e avançar na construção de uma solução institucional para o setor.

              Atualmente, a base nacional de veículos, mantida pelo governo federal, permite o registro em âmbito nacional apenas de alertas de furto e roubo. Na prática, isso significa que, quando um veículo é subtraído por meio de apropriação indébita ou estelionato, a anotação não aparece no cadastro nacional, o que dificulta a identificação e a recuperação do bem durante abordagens de rotina.

            De acordo com o assessor jurídico do Sindiloc-PR, Juliano Luparelli, a decisão da Sesp/PR representa um marco para o setor. “A medida representa um avanço significativo no enfrentamento a esses tipos de crimes e constitui uma grande vitória para o setor de locação de veículos”, afirma. Ele explica que a ausência de registro específico para apropriação indébita e estelionato deixava uma lacuna importante na atuação policial, muitas vezes inviabilizando a apreensão imediata dos veículos subtraídos.

           O requerimento apresentado pelo Sindiloc-PR foi elaborado após reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, na qual foram expostos casos concretos de locadoras que tiveram dificuldades ao registrar boletins de ocorrência e ao obter respostas efetivas quando a conduta era enquadrada como estelionato ou apropriação indébita. No ofício, o Sindicato solicitou a criação de um alerta específico para essas situações, de modo a facilitar o trabalho das forças de segurança e reduzir os prejuízos das empresas locadoras.

          Considerando a relevância do tema e o impacto desse tipo de crime sobre a atividade econômica, a Sesp/PR aprovou a criação do novo alerta. A medida será implantada nos sistemas internos das polícias do Estado e terá eficácia exclusiva no Paraná, uma vez que a base nacional ainda não comporta essa modalidade de registro.

         A área técnica do Estado já trabalha na atualização dos sistemas para viabilizar, em breve, o lançamento dos alertas nos casos de apropriação indébita e estelionato. O Sindiloc-PR continuará acompanhando a implementação da rotina tecnológica e manterá os filiados informados sobre os próximos passos.